O SindSaúde-SP realizou no dia 26/08, no
auditório Franco Montoro da ALESP o Seminário Internação Compulsória:
rediscutindo o SIM e o NÃO.
No dia 11 de janeiro de 2013, o governo do estado de São Paulo anunciou medidas para tirar das manchetes da imprensa a cracolândia paulistana. Passados seis meses, muita polêmica entre especialistas de diversas áreas e na sociedade em geral, o SindSaúde-SP retoma a discussão para avaliar os resultados e as consequências das medidas do governo estadual.
O presidente Gervásio Foganholi e a secretária de Saúde do Trabalhador Roseli Ilídio do SindSaúde-SP coordenaram o seminário.
O presidente abriu o debate destacando que, antes de ser um tema jurídico ou médico, a dependência química de crack e outras drogas similares é uma questão social. A internação pode ser uma das etapas de um tratamento médico, porém sem políticas públicas sociais que ofereçam condições de vida aos dependentes e seus familiares a internação compulsória é mais uma medida vazia.
A secretária de Saúde do Trabalhador foi objetiva. A internação compulsória é uma política de higienização. Não foi pautado no controle social, não foi debatido com a sociedade. Não foram criados leitos para esses casos, retirando leitos dos SUS. Não foram contratados profissionais especializados, sobrecarregando os profissionais existentes, sem condições de trabalho e segurança.
O único hospital que está preparado para a internação compulsória é o PINEL, porém não possui infraestrutura para receber mais pacientes. Em todo o estado, por determinação do governo, foram reservados 25% dos leitos existentes do SUS para os encaminhamentos do CRATOD (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas). Como não houve aumento de leitos no estado, as internações locais e regiões ficaram prejudicadas.
O promotor Eduardo Ferreira Valério, do Ministério Público do Estado de São Paulo, abordou os aspectos jurídicos e legais que envolvem a dependência química e a internação compulsória. Destacou que de janeiro até agora houve somente um caso de internação compulsória. O plantão no Cratod, com juízes, promotores, advogados e assistentes, é uma medida desnecessária, custosa e atrapalha o trabalho da equipe de especialistas da saúde da unidade.
Quanto ao outro programa do governo do estado, lançado em maio, no valor de R$ 1.350,00 por dependente químico, o promotor destacou três problemas. O dinheiro é repassado aos municípios que por sua vez repassa a comunidades terapêuticas que correm o risco de se tornar uma instituição asilar. Citou o relatório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo com sérias denúncias. Além disso, não há informações sobre o número de comunidades existentes, a localização dessas unidades, o processo de repasse da verba e o controle social sobre o uso da verba.
A professora Ana Cecília Marques, psiquiatra e pesquisadora do Instituto Nacional de Tecnologia e Ciência para Políticas sobre Álcool e Drogas, falou da necessidade de se garantir uma política de drogas moderna, levando-se em conta as experiências de outros países. Ela destacou que participou de diversos fóruns em todo o país para elaboração de um relatório sobre drogas e uma política nacional anti-drogas não saiu da gaveta até o momento.
O desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relatou experiências pessoais na militância para recuperar jovens dependentes. É contrário a internação como meta. Vê a medida como uma exceção, pois é “o abandono do estado e o vazio na alma que levam às drogas”. O tratamento é somente um P. S. Faltam políticas mais amplas. Se faltam políticas públicas de educação e saúde, por exemplo, qualquer P. S. não resolve.
O deputado estadual Adriano Diogo (PT) também participou do seminário falando sobre o livro Holocausto Brasileiro da jornalista Daniela Arbex que relata os horrores praticados no hospital psiquiátrico de Barbacena em Juiz de Fora (MG).
No debate, trabalhadores de diversos hospitais e unidades diretamente afetados pela internação compulsória apontaram os problemas decorrentes dessa internação compulsória, como as dificuldades para a “desinternação”, o choque entre diagnóstico médico e decisão judicial, a falta de leitos para outros casos de internação psiquiátrica, entre outros.
Após o debate e com o aval dos presentes, o presidente do SindSaúde-SP resumiu os encaminhamentos da atividade: formação de uma comissão de trabalhadores que atuam na internação compulsória para elaboração de um relatório e o aprofundamento do debate em outro seminário, envolvendo mais entidades do controle social e incluindo o tema maioridade penal, que tem relação direta com a internação compulsória
No dia 11 de janeiro de 2013, o governo do estado de São Paulo anunciou medidas para tirar das manchetes da imprensa a cracolândia paulistana. Passados seis meses, muita polêmica entre especialistas de diversas áreas e na sociedade em geral, o SindSaúde-SP retoma a discussão para avaliar os resultados e as consequências das medidas do governo estadual.
O presidente Gervásio Foganholi e a secretária de Saúde do Trabalhador Roseli Ilídio do SindSaúde-SP coordenaram o seminário.
O presidente abriu o debate destacando que, antes de ser um tema jurídico ou médico, a dependência química de crack e outras drogas similares é uma questão social. A internação pode ser uma das etapas de um tratamento médico, porém sem políticas públicas sociais que ofereçam condições de vida aos dependentes e seus familiares a internação compulsória é mais uma medida vazia.
A secretária de Saúde do Trabalhador foi objetiva. A internação compulsória é uma política de higienização. Não foi pautado no controle social, não foi debatido com a sociedade. Não foram criados leitos para esses casos, retirando leitos dos SUS. Não foram contratados profissionais especializados, sobrecarregando os profissionais existentes, sem condições de trabalho e segurança.
O único hospital que está preparado para a internação compulsória é o PINEL, porém não possui infraestrutura para receber mais pacientes. Em todo o estado, por determinação do governo, foram reservados 25% dos leitos existentes do SUS para os encaminhamentos do CRATOD (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas). Como não houve aumento de leitos no estado, as internações locais e regiões ficaram prejudicadas.
O promotor Eduardo Ferreira Valério, do Ministério Público do Estado de São Paulo, abordou os aspectos jurídicos e legais que envolvem a dependência química e a internação compulsória. Destacou que de janeiro até agora houve somente um caso de internação compulsória. O plantão no Cratod, com juízes, promotores, advogados e assistentes, é uma medida desnecessária, custosa e atrapalha o trabalho da equipe de especialistas da saúde da unidade.
Quanto ao outro programa do governo do estado, lançado em maio, no valor de R$ 1.350,00 por dependente químico, o promotor destacou três problemas. O dinheiro é repassado aos municípios que por sua vez repassa a comunidades terapêuticas que correm o risco de se tornar uma instituição asilar. Citou o relatório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo com sérias denúncias. Além disso, não há informações sobre o número de comunidades existentes, a localização dessas unidades, o processo de repasse da verba e o controle social sobre o uso da verba.
A professora Ana Cecília Marques, psiquiatra e pesquisadora do Instituto Nacional de Tecnologia e Ciência para Políticas sobre Álcool e Drogas, falou da necessidade de se garantir uma política de drogas moderna, levando-se em conta as experiências de outros países. Ela destacou que participou de diversos fóruns em todo o país para elaboração de um relatório sobre drogas e uma política nacional anti-drogas não saiu da gaveta até o momento.
O desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relatou experiências pessoais na militância para recuperar jovens dependentes. É contrário a internação como meta. Vê a medida como uma exceção, pois é “o abandono do estado e o vazio na alma que levam às drogas”. O tratamento é somente um P. S. Faltam políticas mais amplas. Se faltam políticas públicas de educação e saúde, por exemplo, qualquer P. S. não resolve.
O deputado estadual Adriano Diogo (PT) também participou do seminário falando sobre o livro Holocausto Brasileiro da jornalista Daniela Arbex que relata os horrores praticados no hospital psiquiátrico de Barbacena em Juiz de Fora (MG).
No debate, trabalhadores de diversos hospitais e unidades diretamente afetados pela internação compulsória apontaram os problemas decorrentes dessa internação compulsória, como as dificuldades para a “desinternação”, o choque entre diagnóstico médico e decisão judicial, a falta de leitos para outros casos de internação psiquiátrica, entre outros.
Após o debate e com o aval dos presentes, o presidente do SindSaúde-SP resumiu os encaminhamentos da atividade: formação de uma comissão de trabalhadores que atuam na internação compulsória para elaboração de um relatório e o aprofundamento do debate em outro seminário, envolvendo mais entidades do controle social e incluindo o tema maioridade penal, que tem relação direta com a internação compulsória
