Legalização das drogas

Participação no Jornal da Cultura 09/03/2017
Legalização das drogas
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Maconha: legalizar jamais!

A polêmica sobre o uso da maconha tem sido alvo de muita atenção pela mídia, bem como na área científica em geral. Profissionais da saúde estão unidos contra a possível legalização, lutando em benefício da saúde.

Destaco a batalha da Dra. Ana Cecília Roselli Marques, psiquiatra da ABEAD (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas), em entrevista ao Jornal Folha de S. Paulo em 01/02/2014 a Dra. Ana Cecília explicou que:

“Estudos mostram que, além da dependência, o uso crônico produz bronquite crônica, insuficiência respiratória, aumento do risco de doenças cardiovasculares, câncer no sistema respiratório, diminuição da memória, ansiedade e depressão, episódios psicóticos e de pânico e, também, um comprometimento do rendimento acadêmico e/ou profissional. Por que optar por um caminho que oferece tantos riscos?”

A maioria dos usuários de maconha encontra-se no estágio da pré-contemplação, ou seja, o usuário não encara seu uso como problemático ou causador de problemas, tampouco considera algum tipo de mudança. Em geral, não busca tratamento voluntariamente, e sim por causa dos pais, família, escola, trabalho ou por encaminhamento judiciário

O indivíduo nesse estágio acredita estar imune ás consequências adversas, por exemplo, acha que não se tornará dependente ou que tem controle sobre o uso, sabemos que não existe esse controle no tocante ao uso de drogas.

Uma série de estudos indica que a potência desta droga vem aumentando e, com isso, causando maiores prejuízos à saúde mental daqueles que a consomem.

A maconha é a substância proibida por lei mais usada em nosso país. Cerca de 1,5 milhão de adolescentes e adultos usam maconha diariamente no Brasil. O dado faz parte do II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), primeira amostragem sobre o consumo da droga no Brasil.

Segundo o estudo, 3,4 milhões de pessoas entre 18 e 59 anos usaram a droga no último ano e 08 milhões já experimentaram maconha alguma vez na vida, o equivalente a 7% da população brasileira. Desses, 62% deles tiveram contato com a droga antes dos 18 anos e 01 em cada 10 adolescentes que usa maconha é dependente.

Estes dados parecem sugerir que a disponibilidade da maconha esteja crescendo, inclusive entre os jovens, que vem utilizando esta substância de forma compulsiva, apesar dos efeitos nocivos à saúde.

A adolescência é um período marcado por inúmeras transformações e conquistas importantes. No entanto, fatores como o uso de drogas podem transformar o adolescente em um adulto problemático com sequelas irreversíveis para o desenvolvimento de sua vida futura.

O consumo de drogas nesta fase pode trazer sérias consequências físicas e/ou psíquicas para o desenvolvimento, como déficits cognitivos, problemas físicos, psicológicos, envolvimento em acidentes e infrações.

O uso da substância psicoativa faz com que o indivíduo sinta uma diminuição do perigo relacionado ao problema a ser enfrentado.

O uso da maconha muitas vezes começa a ser associado a várias situações pelas quais o indivíduo passa, se ele está nervoso fuma; se está tenso fuma para relaxar, se sente depressivo fuma, se tem um problema fuma antes de pensar em tentar resolvê-lo e assim por diante, tornando assim cada vez mais dependente.

Os que são favoráveis à legalização, pensam apenas na figura do usuário, mas, devemos pensar nos motivos sociais que levam à essa proibição legal, como, por exemplo, impedir que os efeitos do uso nocivo à saúde que causam a dependência cheguem com mais facilidade aos nossos adolescentes.

No entanto, é importante considerar que além do risco da dependência, da síndrome amotivacional, dos efeitos agudos e crônicos causados pelo uso da maconha, com a sua legalização provavelmente teremos muitos problemas parecidos com os causados pelas drogas lícitas (aquelas permitidas pela Lei), o álcool e o tabaco, cito como exemplo, o aumento dos acidentes de trânsito causado por pessoas sob efeito da substância.

Vale destacar ainda que o uso de drogas não prejudica só o dependente, é um problema que atinge toda família, a dependência química tem um poder destruidor sobre a vida dos familiares.

Para finalizar, sabemos que a maconha é a porta de entrada para outras drogas, entre elas o crack. A maconha é uma erva, mas, uma erva perigosa, que deve continuar sendo proibida. Ao invés de criar uma possível solução, legalizar seria gerar um novo e gravíssimo problema, legalizar jamais!

Adriana Moraes – Psicóloga Especialista em Dependência Química - Colaboradora da UNIAD.

Referências:

[1] Integração de competências no desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas/ organização de Paulina do Carmo A. Vieira Duarte e Arthur Guerra de Andrade. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2011;

[2] Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas. IILENAD: Levantamento Nacional de Álcool e Drogas. São Paulo: UNIFESP, 2012;

Disponível em: http://www.uniad.org.br/desenvolvimento/index.php/blogs/dependencia-quimica/21803-maconha-legalizar-jamais

Maconha Legal

O Uruguai e os Estados americanos de Colorado e Washington liberaram o uso da maconha. Medidas reguladoras e uma abordagem mais realista sobre o consumo estão virando alternativas para o tratamento do problema da droga. O Brasil vai seguir esse  caminho?

Já se pode comprar maconha legalmente no Colorado, nos Estados Unidos, desde o início do ano. O Estado americano foi o primeiro lugar do mundo a colocar em ação a liberação do cultivo e do consumo da Cannabis sativa e será acompanhado, em junho, pelo Estado de Washington. Em agosto, a venda do produto em farmácias será iniciada no vizinho Uruguai, o primeiro país a tornar a maconha 100% legal. Toda essa movimentação está reacendendo a discussão sobre a descriminalização da maconha no Brasil. Mas quem deseja ver a erva encarada como um produto trivial, tipo uma lata de cerveja, ainda vai ter que esperar.

As experiências norte-americana e uruguaia consolidam uma tendência global nas políticas antidrogas. Com modelos diferentes, Portugal e Holanda conseguiram minimizar os danos relacionados ao uso de entorpecentes ao descriminalizar o consumo. O porte de drogas deixou de ser crime no Brasil desde 2006. Atualmente, o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) e o de- J putado federal Jean Wyllys (PSOLRJ)  lideram iniciativas de projetos de lei para legalizar e regulamentar o uso da erva. Mas aprová-los no Congresso será uma batalha. 

O que os Estados do Colorado e Washington e o Uruguai propõem vai além: aí foi liberado não só o consumo recreativo, mas a cadeia produtiva inteira será regulamentada. No primeiro caso, o processo fi cará nas mãos de empresas licenciadas. No outro, caberá ao Estado controlar a produção, distribuição e venda – a legalização da maconha implica a sua estatização.

Trata-se de modelos distintos, mas os objetivos são os mesmos: reduzir os impactos associados à guerra ao tráfico e abordar de maneira tolerante o consumo. Por trás da evolução há um consenso: a constatação de que a guerra ao tráfico não pode ser ganha provoca mudanças legislativas mundiais.

Embora seja proibida, a maconha é considerada uma das drogas menos perigosas do mundo, atrás do álcool e do tabaco, ambas lícitas. Entre as ilícitas, é de longe a mais popular. O Relatório Mundial sobre Drogas de 2013, divulgado pelo Escritório das Nações
Unidas sobre Drogas e Crimes, mostra que 180 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos, quase 3,9% da população mundial, consomem cannabis. Estima-se que 10% dos usuários desenvolvam dependência, com incidência menor que a do álcool (por volta de 15%).

Os usos medicinais, religiosos e culturais da maconha remontam a pelo menos 2.000 anos. Os primeiros registros de proibição são do século 18, mas foi no século 20 que a restrição ganhou força e atingiu seu ponto crítico. “O alto custo de vidas do narcotráfico induz às políticas de prevenção”, explica à PLANETA Pablo Anzalone, coordenador do Conselho de Drogas de Montevidéu. “As limitações do paradigma proibicionista, suas derrotas, a violência decorrente, a estigmatização e a exclusão dos usuários estão na base das transformações. É necessário se atrever a mudar as estratégias predominantes”, diz Anzalone.

Além dos hippies

 
No fim da década de 1930, os EUA promulgaram a primeira lei que proibia a maconha. Hoje, além de Washington e Colorado, outros 19 Estados permitem o uso medicinal da droga. Ex-presidentes como Bill Clinton e Jimmy Carter passaram a defender o fim da estratégia rece estar disposto a bancar o projetopiloto, proibicionista e uma abordagem mais tolerante do tema quando deixaram os respectivos cargos. Barack Obama pamas com cautela. Apesar da leifederal que proíbe a maconha, o atual presidente americano decidiu não interferir nas decisões e garantiu autonomia às unidades federativas do país.

Em 2011, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso protagonizou o documentário Quebrando o Tabu, uma defesa da regulamentação da droga. Desde 2009, FHC tem se dedicado  ao assunto e participado de comissões e conferências no Brasil e no Exterior. “Os recursos estão todos concentrados em destruir a produção e combater  o tráfico. Mas nada é feito para lidar com os efeitos na sociedade e em quem usa”, declarou em entrevista à época do lançamento do filme. 

O discurso regulamentador não é exatamente uma novidade. Desde a década de 1960, diferentes setores da sociedade confrontam os argumentos que levaram à proibição da cannabis, intensificada por um acordo global proposto pela Organização das Nações Unidas, em 1961, fortalecido pelos governos de Richard Nixon (1969-1974) e Ronald Reagan (1981-1989).

Em 1967, quando fervilhava a contracultura nos EUA, o médico recém-formado Lester Grinspoon, hoje professor emérito da Faculdade de Medicina da Universidade Harvard (EUA), decidiu estudar os efeitos da maconha para provar os malefícios da droga aos amigos. Quatro anos depois, lançou o livro Marijuana Reconsidered (Maconha Reconsiderada, em tradução livre), com um resultado inverso.

“Depois de mergulhar na biblioteca e revisar toda a literatura médica a respeito da maconha, percebi que tínhamos sofrido uma grande lavagem cerebral”, disse Grinspoon para a PLANETA. “Tudo o que sabíamos sobre a cannabis era baseado em mitos. Havia uma verdadeira inquisição cultural movida pelo governo.” 

O endurecimento mundial da política contra as drogas, que teve os EUA como principal protagonista, gerou efeitos contrários: as pessoas não pararam de se drogar, os cartéis do narcotráfico enriqueceram e a violência e o número de prisões e de mortes aumentaram. Na Colômbia, o número de regiões que plantam coca saltou de oito para 24. “Desde 1971, 26 milhões de pessoas nos EUA foram presas. Dessas, 89% por posse de droga, a maioria jovens, que podem ter tido o futuro arruinado por portar maconha”, afirma Grinspoon.

Efeitos imprevistos

 
Experiências legalizadoras tiveram resultados diversos nos países onde foram implantadas. Desde 2001, a posse de qualquer entorpecente em Portugal não é considerada crime, sendo passível apenas de multa. Um estudo conduzido pelo Cato Institute, uma organização liberal norte-americana, revelou que depois da liberação portuguesa o consumo geral de drogas baixou, assim como o número de presidiários. Também os usuários passaram a recorrer mais aos tratamentos oferecidos pelo governo. 

Na Holanda, a situação é controversa. Nos anos 1970 o consumo de heroína aumentou preocupantemente. Na época, acreditava-se que o trafi cante empurrava a droga mais pesada ao jovem consumidor de maconha. Criaram- se, então, os Koff eshops, que proporcionavam a venda e o uso da cannabis. Mas fora desse ambiente a droga continua ilegal. O número de pessoas que já provaram a erva no país praticamente dobrou e a capital, Amsterdã, virou uma espécie de Disneylândia maconheira. Por outro lado, o uso de heroína, alvo principal da política, deixou de ser um problema e o consumo geral de drogas, comparado a outros países, não é alto. Ainda não se chegou a uma conclusão defi nitiva se a regulamentação vale a pena.

Erva estatal

 
Há muitos anos fumar maconha no Uruguai não é crime. Tolera-se o ato inclusive em lugares públicos. Mas a simples descriminalização não resolveu a questão das drogas no país. O poder do tráfi co aumentou, o consumo e a criminalidade também e jovens estão
entrando em contato com entorpecentes cada vez mais cedo. 

A decisão arrojada do governo de José Mujica, da Frente Ampla, pretende diminuir o poder do crime organizado, tirando de seu controle o mercado da maconha. “O que a nova lei faz é regular o mercado”, explica Pablo Anzalone, do Conselho de Drogas. “Em vez de ficar concentrado na mão do narcotráfi co, ele vai ser regulado pelo Estado. Haverá mais garantias e controle. Eu diria que o sistema anterior era muito mais liberal, já que o mercado estava nas mãos do capital privado, que lucra e promove o consumo da droga.”

A maconha uruguaia será vendida em farmácias só para cidadãos uruguaios maiores de 18 anos, que serão registrados em um banco de dados. A quantidade máxima é 40 gramas por mês. Também será permitido o plantio individual de até seis pés de cannabis e
a associação em clubes de fumo. Esses grupos devem ter entre 15 e 45 membros e poderão cultivar por ano até 99 plantas. 

O governo acredita que dessa forma terá um contato mais direto com o usuário, fundamental para traçar políticas de saúde mais efi cazes, e poderá oferecer uma droga de melhor qualidade do que a comercializada atualmente. Mais importante, pretende quebrar o vínculo entre o consumidor de maconha e o trafi cante, que costuma ser o elo entre drogas mais pesadas.

Diferentemente do que aconteceu nos EUA, onde 55% da população manifestou apoio à regulamentação em um plebiscito realizado em janeiro, no Uruguai 58% da sociedade não aprova a lei. Mas isso não abala a crença do atual presidente e seus aliados. Não há como prever se o projeto dará certo, mas para o governo uruguaio não faz mais sentido continuar trilhando o caminho da repressão. 

Nova economia 

 
O modelo de mercado livre adotado pelos Estados de Washington e do Colorado traz um desafio inédito. Lá, o processo de produção, distribuição e venda de maconha precisa ser licenciado pelo governo estadual, mas ficará na mão da iniciativa privada. Os empresários da cannabis terão de pagar impostos altos que serão revertidos para programas de prevenção e tratamento de drogas. 

Os críticos temem que, na prática, a livre concorrência possa estimular o consumo. “É melhor do que a proibição, mas haverá sofrimentos desnecessários”, alerta Mark Kleiman, professor de políticas públicas da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Kleiman coordenou uma consultoria para mapear o uso da droga no Estado, e não vê vantagem em substituir um mercado ilegal por um mercado privado. “Os interesses que você cria estabelecendo um modelo de comércio livre são contrários aos interesses do sistema de saúde. É melhor ter esse tipo de produção controlado pelo Estado, que pode estabelecer um preço alto o sufi ciente para afastar menores de idade e usuários crônicos. Também pode proibir a publicidade”, diz. 

A lei de Washington não permite a veiculação de anúncios voltados ao público menor de 21 anos, porém a garantia constitucional de liberdade de expressão comercial cria uma brecha para as lojas licenciadas fazerem propaganda.

Brian Smith, porta-voz do departamento de controle de bebidas do Estado de Washington, responsável pelo cumprimento da Lei I-502 que estabeleceu as regras da regulamentação, confia no bom funcionamento do modelo. “O sistema vai ser estritamente regulado e haverá controle em tudo, desde o plantio até a venda”, garante.

A proibição da cannabis em nível federal faz a possibilidade do surgimento de uma economia da maconha ser vista com descrença por muitos. Por enquanto, há certa insegurança entre os investidores. As empresas com negócios no setor têm contas bancárias frequentemente bloqueadas. Mas já é possível falar em uma indústria da cannabis. “Nos EUA, considerando o mercado ilegal, o medicinal e o emergente, a fatia da cannabis está crescendo. Já está a caminho de ser maior que a do milho”, diz Christian Groh, chefe de operações da Privateer, um guia de serviços e produtos da erva no país.

 Disponível em: http://revistaplaneta.terra.com.br/secao/reportagens/maconha-legal

Legalização para quê?

A discussão sobre a legalização do uso recreativo e medicinal da maconha começa a tomar força na sociedade. Em breve, o Senado Federal deve colocar em debate um projeto de iniciativa popular que prevê a regulamentação da substância.

O assunto é delicado e divide opiniões de profissionais da área da saúde e também de pessoas que atuam em entidades que promovem ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas, como o programa Amor Exigente, por exemplo.

O principal argumento dos que defendem a regulamentação do uso da maconha é de que o tráfico de drogas, que destrói a vida de milhares de pessoas, estaria aniquilado com a mudança.

Se isso fosse verdade, substâncias como o cigarro e a bebida alcoólica – hoje legalizados – não seriam falsificados e até traficados, como ainda ocorre.

A Holanda, tida como pioneira na regulamentação do uso da maconha e de outras drogas, até hoje mantém um combate constante e acirrado ao tráfico.

A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) avalia que uma possível legalização da maconha traria várias consequências negativas: aumento do consumo e dos problemas relacionados; redução da idade de experimentação; aumento do consumo de outras drogas; redução das taxas de apreensão da droga; redução do preço e mudanças desreguladas do mercado da droga; surgimento de um movimento turístico ligado ao consumo de maconha, entre outros aspectos.

A presidente da Abead, Ana Cecília Roselli Marques, lembra que onde a legalização foi implementada, houve manutenção do mercado paralelo (tráfico) e da violência.

Portanto, mais do que discutir a legalização da maconha, faz-se necessário intensificar as ações de prevenção e orientação, para que cada vez menos pessoas caiam na falsa ilusão das drogas.

Se os traficantes agem livremente, e a falta de políticas de combate ao tráfico causa uma sensação de liberação das drogas, a situação tende a ser ainda pior com a legalização.

Sobre a autora

Deniele Simões é natural de São Paulo -SP e jornalista graduada pela Universidade Católica de Santos, com mais de 15 anos de experiência na área de comunicação. Atualmente trabalha como repórter e redatora do Jornal Santuário de Aparecida. Possui mais de 10 anos de atuação na área de assessoria de imprensa, tendo passado pela Prefeitura de São Vicente, na região da Baixada Santista; Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba (SP) e Embras.net. Também teve passagens pelas redações do Jornal da Cidade, Rádio 94 FM, Rádio Metropolitana, Jornal Vale Empresarial e portal de notícias Agoravale, todos na região do Vale do Paraíba, interior de São Paulo.

Disponíve em: http://jornal.editorasantuario.com.br/legalizacao-para-que/

O Brasil deveria descriminalizar a maconha?

ANA CECÍLIA ROSELLI MARQUES

NÃO

Muito se tem falado por aí sobre o uso terapêutico da maconha e sua possível legalização no Brasil, após as mudanças de legislação ocorridas no vizinho Uruguai.

Mas pouco se tem discutido, profundamente, a questão. O fato que parece estar esquecido é que a maconha é uma droga psicotrópica que causa dependência, uma grave doença do cérebro, e que cursa com muitas complicações.

É verdade que algumas pesquisas vêm sendo feitas, inclusive no Brasil, para entender a ação dos diferentes componentes da Cannabis sp e sua utilização como medicamento. Mas também é verdade que os resultados ainda não são replicáveis (aplicáveis).

Isto é, para o controle da dor ou do apetite, por exemplo, substâncias já testadas devem ser aplicadas. Experiências com a maconha sem consentimento assistido (informações sobre todos os benefícios e malefícios) são a solução?

Estudos mostram que, além da dependência, o uso crônico produz bronquite crônica, insuficiência respiratória, aumento do risco de doenças cardiovasculares, câncer no sistema respiratório, diminuição da memória, ansiedade e depressão, episódios psicóticos e de pânico e, também, um comprometimento do rendimento acadêmico e/ou profissional. Por que optar por um caminho que oferece tantos riscos?

A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, a Abead, pesquisou sobre algumas experiências de descriminalização no mundo e elaborou uma síntese de evidências sobre os resultados.

Foram eles: o aumento do consumo, a redução da idade de experimentação, a diminuição do preço de comercialização e, portanto, um aumento da disponibilidade e do acesso à droga e, pior, um mercado para turistas que pode trazer outros riscos sociais e de saúde.

Por esses e outros motivos, é preciso debater muito mais antes de se alterar a lei ou mesmo propor medidas mais liberalizantes.

No Brasil, a percepção de risco relacionado à substância é muito baixa: a maconha é vista como uma droga leve, natural e que não faz tão mal, a despeito das respeitadas pesquisas já há muito publicadas que mostram um aumento significativo da taxa de doenças mentais entre os usuários quando comparados à população de não usuários da substância. Onde fica o direito humano, principalmente o do adolescente, à vida saudável, à saúde mental?

Então, vale ainda mais uma pergunta. Se, em países desenvolvidos, a legalização trouxe consequências desastrosas, por que no Brasil, que enfrenta tantas outras dificuldades, como a falta de tratamento especializado, a falta de prevenção, uma política de drogas que precisa ser revista, tal impacto seria diferente?

Para além dos usuários e defensores de direitos individuais de usar drogas, e não daqueles que lutam pelos direitos coletivos, é preciso entender que existem "clássicos" interesses econômicos em um novo negócio. Foi assim com o cigarro, tem sido assim com a bebida alcoólica, e o método utilizado para conseguir tal empreitada tão perversa é o uso da ambivalência.

Vale a pena lembrar que a maconha não é um produto qualquer. É uma droga psicotrópica, mais uma entre tantas cujo consumo é preciso controlar, de impacto nas células humanas, na família e na sociedade.

Não é possível fechar os olhos diante do jogo mercantilista. É preciso olhar firmemente para a situação da população brasileira, e não submetê-la a mais um fenômeno que não possui recursos para ser manejado. De que lado cairá a moeda?

Disponível em:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/150227-cara-ou-coroa.shtml

Você é a favor ou contra a legalização da maconha? Duelos de Opinião

Henrique Carneiro e Ana Cecilia Marques discutem quais são os prós e contras da regulação da droga



Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/opiniao/32791/voce+e+a+favor+ou+contra+a+legalizacao+da+maconha+duelos+de+opiniao+-+video.shtml

Liberação da maconha divide opiniões no Brasil

Enquanto no Uruguai a regulamentação da maconha ganha tratamento de política pública, no Brasil a discussão está longe de receber impulso oficial. Mas o assunto ganha as ruas, e a força do antagonismo entre prós e contras também. Os dois lados são capazes de enxergar perspectivas completamente opostas em relação, por exemplo, ao futuro do tráfico de drogas. Um comércio estruturado desmantelaria os pontos de tráfico ou reforçaria a venda paralela, que fugiria dos impostos? Essa é uma das incertezas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tornou-se um paladino da liberação, com manifestações em artigos, palestras e programas na TV. FH também foi um dos primeiros a declarar adesão à política oficial de drogas na iminência de ser adotada pelos uruguaios.

O maior temor das vozes que tentam desestimular abordagens inspiradas na iniciativa inédita do governo José Mujica é a possível amplificação de um problema de saúde pública. O acesso facilitado cria as condições para viciar um número maior de pessoas (veja os números do consumo no Brasil no quadro abaixo) e abre as portas para o envolvimento de um número maior de usuários com drogas mais pesadas. Críticos como o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), definem a iniciativa como "aventura" com consequências imprevisíveis para a saúde pública.

A presidente Dilma Rousseff teria coragem de colocar o tema sobre a mesa? A resposta foi dada pelo próprio Mujica, em entrevista que concedeu a Zero Hora na terça-feira:

- Ela (Dilma) tem muito medo pelas dimensões do Brasil. Não vê outro caminho a não ser reprimir, agora.

Conheça argumentos de quem defende e de quem rejeita um teste como o uruguaio no Brasil:

POR QUE SIM

As palavras a seguir constam em um artigo assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em referência à própria atuação na Comissão Global de Política sobre Drogas: "Apoiamos a busca de modelos de regulação legal porque acreditamos que reduzirão o poder do crime organizado e ajudarão a proteger a saúde e a segurança das pessoas". Foi o texto no qual FH declarou adesão à legalização da maconha pelo Uruguai e reconheceu o fracasso das políticas de proibicionismo, um meio de "desperdício de recursos públicos inestimáveis".

Quer dizer: se não adianta reprimir, melhor buscar alternativas. E a mais adequada delas, segundo os defensores da causa por aqui, seria tirar a erva da ilegalidade, torná-la controlada, enfraquecer o crime organizado privando-o de uma fonte de recursos explorada em regime de monopólio.

O conjunto desta obra formou um lobby bem organizado, fato reconhecido até por quem tem pesadelos com a maconha livre. A causa angaria apoio de figuras públicas, principalmente na classe artística, mas encontra certa resistência em políticos. Principalmente porque ainda há muito conservadorismo, afirma a jornalista Soninha Francine, candidata a prefeita de São Paulo pelo PPS nas eleições de 2012. Ela compara a maconha à adoção do divórcio, em 1977. Aprová-lo, lembra, seria inimaginável. Mas aconteceu e, hoje, ninguém se recorda da polêmica.

- Não vejo outro caminho, pela dimensão do Brasil, a não ser trazer (a maconha) para o nosso mundo, das leis - opina Soninha.

Ela elogia e defende o modelo uruguaio. Não vê problemas em, no Brasil, incluir a erva em um regime de produção agrícola, com normas, rotulagem, controle. Seria um produto como qualquer outro, com nota fiscal e arrecadação de impostos. Soninha pondera: pode haver danos à saúde — e o paralelo vale para cigarros e bebidas alcoólicas. Daí a necessidade de se enquadrar a maconha em uma série de obrigações, com restrições de venda para menores, consumo e publicidade.

Um modelo assim já é realidade em Washington e Colorado, nos Estados Unidos, e quase duas dezenas de outros Estados permitem o uso medicinal da maconha. A legalização parcial, como o viés medicinal americano, é considerada hipocrisia pelo ator José de Abreu, da Rede Globo, que está entre os artistas sem receios de abordar o tema.

- Já que é impossível lutar contra, melhor assumir - prega.

Geração de debates

Abreu diz que pensou em tentar vaga na Câmara dos Deputados pelo PT, ano que vem, com a bandeira da legalização. Desistiu porque, conta, meio fanfarrão, meio sério, "o problema é se eu ganhar: não posso ficar quatro anos sem atuar (como ator)". Mesmo sem um cargo legislativo, ele não se esquiva de defender aspectos positivos que surgiriam a partir da erva livre, como o enfraquecimento do tráfico. O raciocínio é simples:

- Quem não quer a liberação ou a organização desse tráfico são os traficantes, o pessoal que ganha dinheiro com droga.

Não seria a realidade dos usuários, diz Abreu. Hoje, muitos deles flagrados com pequenas quantidades de maconha ainda são confinados em presídios, ocupando vagas destinadas a quem assalta e mata.

Na nova realidade, diz Soninha, o governo atuaria não para impedir uma transação comercial, mas a fim de combater desvios. E a criminalidade cairia. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) não arrisca previsão, embora tenha dúvidas se o mercado criminoso necessariamente ganharia com a maconha livre. Nesta segunda-feira, ele irá ao Uruguai para "estudar bem a experiência" que vê "com bons olhos". Sobre legalização no Brasil, afirma o seguinte:

- Estou aberto para debater o tema.

As conversas devem ser longas. Para Soninha, a maconha ainda levará uma geração até ser liberada no Brasil. José de Abreu crê ser difícil o governo federal abraçar a bandeira. Sobre isso, comenta, bem-humorado:

- Transatlântico não faz curva fechada.

 POR QUE NÃO

Porta de entrada para outras drogas, a maconha legalizada impulsionaria o consumo de entorpecentes no Brasil, em um movimento capaz de fortalecer redes de traficantes e impactar a saúde pública - principalmente entre os mais jovens. Em resumo, este é o argumento das vozes que se posicionam de forma contrária a qualquer projeto semelhante ao proposto no Uruguai.

Falamos de gente já conhecida em debates sobre o tema, como o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp). Ao traçar um paralelo com a experiência uruguaia, ele define como "uma aventura com a próxima geração", uma espécie de experimento social sem a assinatura de termo de consentimento. Em português mais explícito, é como se a população se tornasse cobaia de um mercado estatal. Se algo parecido acontecesse por aqui, afirma, teríamos problemas generalizados.

- A maconha está relacionada a uma piora do rendimento escolar, da memória, de concentração. Estudos na Nova Zelândia mostram queda no Quociente de Inteligência (QI) de quem usou na adolescência. Aumenta risco de transtorno psicótico - afirma Laranjeira.

- É um impacto que vai dar medo - avalia a psiquiatra Ana Cecília Marques, professora da Unifesp e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).

Diz ela que outro trabalho acadêmico, este americano, apontou que consumidores de maconha apresentaram maiores índices de depressão, esquizofrenia e abandono acadêmico, na comparação com quem não tem o hábito de fumar a erva. Trata-se de um quadro definido como transtorno mental definitivo pelo deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), médico e autor de projeto de lei conhecido como lei antidrogas. Aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado, o texto prevê internação compulsória de usuários para desintoxicação, com prazo máximo de 90 dias. Segundo Terra, que já foi secretário estadual de Saúde, a média para "limpar" o organismo de drogas, no Estado, leva 21 dias. E ainda há riscos de recaída devido à abstinência. Por isso, o temor da legalização da maconha.

- Vamos ficar com um exército de jovens dependentes químicos - projeta.

Alerta na saúde

Para Terra, o tráfico fica em segundo plano diante da questão da saúde. Mas nem por isso acaba esquecido. Conforme o delegado da Polícia Federal Cezar Luiz Busto de Souza, coordenador geral de Polícia de Repressão à Droga, 70% do mercado brasileiro de maconha é abastecido pelo Paraguai. Nas palavras dele – que prefere não se posicionar sobre a legalização –, trata-se de "uma droga que preocupa demais".

Mais: tanto Terra quanto o psiquiatra Laranjeira projetam crescimento do mercado ilegal pela simples premissa de que o traficante cobraria menos pela maconha, em relação a quem paga imposto e vende com nota fiscal. Também questionam como seria fiscalização, inclusive das plantações caseiras. Em resumo: nasceria o descontrole.

- Não estamos falando de uma plantinha, mas de dinheiro, poder. O Brasil tem clima para plantar maconha até no meu apartamento - afirma a psiquiatra Ana Marques.

O psiquiatra gaúcho Sérgio de Paula Ramos, consultor da Abead, palestrou há três semanas no Congresso uruguaio. E garantiu: a liberação do consumo de maconha vai fortalecer o narcotráfico. Ele ressaltou que não se trata de "achismo", mas de estatística: em Portugal, que há 12 anos liberou o porte da marijuana, o consumo dessa erva dobrou. E o de outras drogas passou de 7% da população para 12%, ressalta Ramos. Outros países que tinham adotado legislação liberal, como a Inglaterra, voltaram atrás e agora proíbem o consumo da maconha, diz o médico.

- Me parece que o capitalismo selvagem vê o Uruguai como um grande laboratório para negócios. Uma porta para venda legalizada de drogas. Esses são os fatos, o resto é poesia - conclui Sérgio de Paula Ramos.

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